Em mais um desdobramento da disputa entre J&F Investimentos e Paper Excellence pela produtora de celulose Eldorado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão parcialmente favorável à sócia minoritária da família Batista na produtora de celulose.
Em julho de 2022, a juíza Renata Maciel, do TJ-SP, indeferiu o pedido da J&F de anular a arbitragem vencida pela Paper. A holding dos Batista recorreu da decisão na segunda instância, além de levar as reclamações ao STJ.
Agora, a ministra do STJ negou a anulação em definitivo dessa sentença, contrariando o pedido da J&F, e determinou que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ-SP julgue o mérito da reclamação (que pede a anulação da sentença). Caso o TJ-SP decida contrariamente à J&F, a holding ainda poderá recorrer ao STJ novamente.
Em outra decisão, a ministra confirmou a escolha do desembargador Franco de Godoi como relator do caso no grupo especial do TJ-SP. O magistrado já proferiu seu voto na disputa e negou o pedido de anulação da sentença arbitral, feito pela J&F, e orientou pela condenação da holding dos Batista por litigância de má-fé.
Nancy Andrighi também deve julgar uma liminar de outro ministro do STJ, Mauro Campbell, que decidiu, atendendo a pedido da J&F, suspender o julgamento definitivo do processo na segunda instância do TJ-SP. A Paper já conta com dois votos favoráveis no tribunal.
Procuradas, Paper e J&F não comentaram o assunto.
