O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo ainda analisa se vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão.
Ele também afirmou que a decisão desta segunda-feira está sendo analisada com as demais tomadas por Dino ao longo de 2024. “Portanto, somente após esse cuidadoso exame será possível avaliar o cabimento ou não de um novo pedido ao STF.”
Segundo ele, o “entendimento é de cumprimento imediato e focar na execução do orçamento com as novas indicações”.
Na decisão, Dino também pediu para que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o caso e que ouça os parlamentares que denunciaram o caso: o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (Unãp-BA) e Glauber Braga (Psol-RJ).
