O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou o “jabuti” aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29) para exigir um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Em nota, a organização disse que isso afetará a competitividade do setor no Brasil e atrapalha investimentos.
“O dispositivo incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”, afirmou a organização.
O termo “jabuti” é utilizado em Brasília para se referir a matérias estranhas ao conteúdo original de projetos e que são aprovadas pelo Congresso. O apelido surgiu por um ditado popular, o de que jabuti não sobe em árvore. Se está lá, é porque alguém o colocou.
Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao projeto de lei da nova política automotiva brasileira, o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), para exigir contratação mínima de bens e serviços produzidos no Brasil para as empresas que explorarem e produzirem petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha até 31 de dezembro de 2040. Os atuais contratos não serão alterados.
Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), já impõe percentuais mínimos de conteúdo local na assinatura dos contratos. Mas o projeto estabelece pisos mínimos na lei, que é mais difícil de alterar depois, e em percentuais diferentes daqueles exigidos hoje pelo CNPE.
Foram 174 votos a favor e 159 contra a emenda, que contou com apoio do governo Lula (PT). Apenas PL, Novo e a federação Psol/Rede se posicionaram contra. O texto agora será analisado pelo Senado Federal, que se reúne nesta quarta-feira para votar o projeto de lei do Mover.
Para o IBP, o texto aprovado não possui “qualquer pertinência temática com a matéria” e “pode representar possível desrespeito a acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil é signatário, abrindo caminho para contestações na OMC e em outros fóruns”. Além disso, suprime os poderes e prerrogativas do MME, do CNPE e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de fixar os índices de acordo com as características de cada projeto.
“A alteração de regras sem o debate apropriado com setores envolvidos representa uma nítida deterioração do ambiente de negócios nacional para os investimentos no setor de óleo e gás. O efeito imediato é a potencial perda de atratividade para os próximos leilões de áreas exploratórias da ANP, ameaçando o desenvolvimento de futuros projetos no Brasil”, disse a nota.
