O ministro Nunes Marques foi sorteado o relator do inquérito da Operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação da Polícia Federal investiga o desvio de recursos públicos como emendas parlamentares – a suspeita é que tenham sido movimentados cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas.
A PF pediu à Justiça Federal da Bahia que o caso fosse enviado ao STF e que fosse analisado pelo ministro Flávio Dino por ele ser o relator de ações sobre o uso das emendas parlamentares na Corte. No entanto, o ministro Edson Fachin, no exercício da presidência no Supremo, entendeu que não há motivo para a relatoria ficar com Dino.
Assim, em sua avaliação, não cabe a prevenção – critério que mantém a competência de um magistrado em relação a uma causa para evitar decisões conflitantes. De acordo com as regras do Supremo, é da competência da presidência do STF definir se existe prevenção e definir se haverá sorteio.
Dessa forma, a princípio, Nunes Marques mantém-se o relator. No entanto, ele pode entender pela prevenção e submeter a questão à presidência do STF para nova análise. Nunes Marques está de recesso e volta em fevereiro.
Situação similar ocorreu com o ministro Gilmar Mendes em julho do ano passado. Mendes foi sorteado relator da ação sobre as emendas Pix, mas pediu à presidência da Corte que reavaliasse a sua relatoria. Em sua análise, a ação questionando as emendas Pix tinha similaridades à ação sobre o orçamento secreto no Congresso, na qual Dino é o relator.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de Mendes.
A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez no dia 10 de dezembro de 2024 pela PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). Outra fase ocorreu no dia 23 de dezembro.
A operação investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, o esquema ilícito atingiu o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos. No período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, tendo celebrado R$ 825 milhões em contratos somente em 2024 com diversos órgãos públicos.
A fase mais recente da operação fez buscas em uma aeronave que pousou em Brasília após decolar de Salvador. Os passageiros do avião eram o empresário Alex Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia Lucas Maciel Lobão Vieira. Eles estavam com R$ 1,5 milhão e uma série de documentos e planilhas.
