Como servidor público comissionado –Dubeux é concursado da AGU (Advocacia Geral da União) e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda–, ele tem salário bruto de R$ 38 mil (cerca de R$ 22 mil líquidos, segundo o Portal da Transparência).
O adicional pode ser recebido integralmente. O Judiciário já decidiu que não se aplica ao valor a regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), R$ 44.008,52, salários na Corte desde fevereiro.
Dubeux também está no conselho de administração da CEF (Caixa Econômica Federal), pelo qual recebe R$ 5.300 mensais, desde maio de 2023.
O servidor foi indicado para o conselho da Petrobras por Haddad como um “prêmio de consolação” do presidente Lula (PT) ao seu ministro e ao presidente da empresa, Jean Paul Prates, que perderam o debate envolvendo dividendos extraordinários aos acionistas.
Lula escolheu ouvir os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) e direcionou todos os votos do governo no colegiado contra o pagamento.
Para atender a dupla Haddad-Prates, o governo não precisará deslocar ninguém. Dubeux irá ocupar a vaga de Sergio Machado Rezende, que termina seu mandato no dia 25 deste mês e não pode mais ser reconduzido.
Estimular o conflito é um estilo de gestão do presidente Lula. Ele só não gosta quando a queda de braço vai parar nas páginas dos jornais. Foi exatamente o recado que deu na reunião da última segunda-feira (11) com todos os atores envolvidos na polêmica dos dividendos. Segundo relatos, Lula pediu a seus ministros e Prates que não lhe arrumem mais problemas, ainda mais em um contexto de queda de popularidade.
As remunerações para os 11 integrantes do seu conselho de administração da Petrobras são umas das maiores pagas pelas empresas públicas, mas estão bem aquém do despendido pela Itaipu, por exemplo, que tem os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Silveira entre seus membros com remuneração que chega aos R$ 40 mil por uma reunião ao mês.
No caso da Petrobras, dizem conselheiros, vale mais incluir no currículo a participação no colegiado do que os R$ 13 mil pagos.
Pente-fino
A lei das estatais prevê várias condições para um indicado integrar o conselho de administração de uma empresa pública, como não ter ocupado cargo de dirigente partidário nos últimos 36 meses -a Câmara mudou o prazo para 30 dias, mas o projeto empacou no Senado. O STF também analisa o tema.
Os indicados ainda passam por um pente-fino que analisa se atendem à política de nomeação da empresa. No seu primeiro ano de governo, Lula ignorou os pareceres técnicos e manteve seus indicados considerados inelegíveis. Seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), havia feito o mesmo.
O que você tem a ver com isso?
É o conselho de administração da Petrobras quem toma decisões sobre a política de preço dos combustíveis, além dos investimentos e pagamentos dos dividendos aos acionistas. É o colegiado quem define a visão estratégica da empresa.
