O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou à CNN que a redução do spread bancário no país pode ter impacto de até 5% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O ganho para a economia pode chegar a R$ 550 bilhões.
De acordo com o secretário, atualmente os bancos praticam um spread de aproximadamente 20% ao ano. O termo se refere ao diferencial entre os custos de captação e a taxa de juros média praticada por uma instituição financeira junto aos seus clientes.
A ideia, segundo Marcos Pinto, é trazer esse patamar para a média verificada nos países emergentes, de 5%.
Para chegar a esse nível de spread bancário, ele elenca oito projetos que tratam de reformas no mercado financeiro que estão em tramitação no Congresso Nacional – dois no Senado e seis na Câmara dos Deputados. O secretário acredita que as propostas serão aprovadas até o fim deste ano.
Na Câmara, os projetos são os seguintes:
No Senado, são as seguintes propostas:
“Se a gente conseguisse trazer o nosso spread para a média mundial, o nosso PIB aumentaria 5%, tem estudo acadêmico dizendo isso, é um número considerável. A gente mandou esses oito projetos com o intuito de reduzir o spread. E eles atacam os principais problemas que a gente tem: a inadimplência, que no Brasil está muito acima da média mundial e responde por quase um terço do spread, e aumentar a competição entre os bancos”, disse Pinto à CNN.
Segundo ele, aumentar a competição no setor financeiro tem a capacidade de melhorar o acesso público ao mercado de capitais. Ele também ressaltou a importância das leis de resolução bancária e infraestrutura financeira para promover competição entre os bancos maiores e menores.
O secretário disse ainda que um grupo reduzido de grandes bancos detém grande parte dos ativos creditícios no Brasil, resultando em altos retornos para eles sobre o capital investido, atrapalhando o crescimento de outras instituições financeiras.
Marcos Pinto destacou que o Banco Central tem atuado para aumentar a competitividade ao implementar medidas como portabilidade, open finance e o sistema de pagamentos instantâneos PIX, mas que as leis vão dar maior segurança legal.
“Ao longo do tempo, o sistema bancário foi fazendo legislações específicas para eles próprios e que esclareceu as dúvidas, mas par ao mercado de capitais e para formas de crédito, outras formas extrabancárias isso não foi feito”, disse.
As reformas microeconômicas no mercado financeiro já estão em andamento há algum tempo. Mas o tema ganhou destaque em 2023, quando a Fazenda conseguiu aprovar cinco projetos no Congresso Nacional.
Pinto destacou que a lei aprovada no ano passado com maior repercussão foi o novo marco de garantias, cuja proposta permite oferecer um imóvel financiado como garantia em um novo empréstimo.
O economista destacou que a agenda de reformas é prioridade da pasta neste ano. Segundo ele, todos os projetos apresentados pela Fazenda já possuem maturidade suficiente para avançar ainda em 2024 no Congresso Nacional.
De acordo com o secretário, as propostas foram trabalhadas em conjunto com o mercado financeiro, seguradoras, bancos e outros agentes interessados nos projetos.
Agora se inicia a parte relacionamento com os congressistas para avançar com os textos. E, para isso, garantiu que não vão apresentar novas propostas nesse sentido até que todos os projetos sejam aprovados.
“A gente quer concentrar esforços nesses oito projetos, e não vamos apresentar projetos novos desta matéria até que esses tenham sido todos aprovados. Eu acho que o nível de consenso na sociedade é muito grande sobre eles. O ministro (Fernando Haddad) tem feito esse diálogo com a sociedade e com o parlamento. O nível de maturidade nos projetos é bom, o nível de consenso na sociedade também. Então, acho que a gente tem condições de aprovar os oito projetos ainda esse ano”, disse à reportagem.
Para ajustar e impulsionar o mercado de crédito e resolver o problema da inadimplência no país, a Fazenda aposta na reforma da lei de falências e regime geral de juros, que têm o intuito de disciplinar todo o sistema de cobrança para que não haja dúvida ou discussão sobre quais os juros são devidos.
Outro objetivo é fazer com que os mercados de seguro e previdência, bem como o de capitais, tenham mais condições de concorrer com bancos nos segmentos de crédito.
A alternativa então seria ampliar a competição, inclusive buscando alternativas fora do sistema bancário tradicional, como o mercado de capitais. Nesse sentido, a importância das leis de resolução bancária e infraestrutura do mercado financeiro.
No contexto das leis de resolução, destaca-se a importância de um sistema bancário menos suscetível a crises.
Marcos Pinto mencionou dois projetos no setor de seguros para aumentar o alcance: uma lei de contrato de seguro para proteger o segurado e outra lei de cooperativas para promover o desenvolvimento desse segmento, seguindo o exemplo das cooperativas de crédito.
