O governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, propôs um projeto
de lei no final de fevereiro que visa combater os danos online causados por
conteúdos que incitam à violência, ao ódio, ao extremismo, ao terrorismo e ao
abuso sexual infantil.
A proposta também altera o Código Penal para criar um novo crime de ódio
relacionado com a incitação ao genocídio, que poderia levar à prisão perpétua
nos casos mais graves.
O projeto de lei, identificado como C-63, prevê a criação de uma nova
Comissão de Segurança Digital, que seria responsável por fiscalizar e regular
os serviços de mídia social, conteúdo adulto carregado pelo usuário e
transmissão ao vivo. A comissão poderia “exigir” que as plataformas retirassem
rapidamente do ar conteúdos considerados prejudiciais e que prestassem contas
sobre suas políticas e práticas.
Segundo o ministro da Justiça canadense, Arif Virani, o objetivo da lei é “proteger
os canadenses”, especialmente os mais “vulneráveis”, dos danos online. Ele
disse que o projeto de lei é “uma resposta aos pedidos de ação de grupos que
sofrem discriminação e violência baseadas em ódio”.
No entanto, a proposta enfrenta críticas de grupos de liberdades civis e da mídia local, que alertam sobre os riscos do projeto acabar servindo para restringir a liberdade de expressão e para impor penas desproporcionais e injustas aos que pensam diferente.
A Associação Canadense de Liberdades Civis diz que penas mais altas para
crimes de ódio correm o risco de coibir a liberdade de expressão e também minam
“os princípios de proporcionalidade e justiça” dentro do sistema legal.
Noa Mendelsohn Aviv, diretora executiva e conselheira geral da Associação, afirmou há problemas com a proposta da criação de uma comissão de segurança digital que teria amplos poderes para regular as gigantes das mídias sociais. Aviv disse estar preocupada com a eventual dificuldade dessa comissão em distinguir o “ativismo político” e o “discurso ofensivo”.
O editorial do jornal local The Globe and Mail também criticou o
projeto de lei, chamando-o de “falho fatalmente”. O jornal disse que o governo
não encontrou o equilíbrio entre endurecer as sanções contra o discurso de ódio
e proteger a liberdade de expressão e o devido processo legal.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, onde o governo de Trudeau não tem maioria. O debate dele deverá ser acirrado, já que o mesmo foi alvo de críticas da oposição conservadora.
